Formulários
Aceda a uma vasta gama de formulários transferíveis em formato PDF através do Portal de Informações Comerciais. A nossa plataforma proporciona uma localização conveniente e centralizada para a obtenção de formulários essenciais relacionados com as atividades comerciais. Basta navegar pela nossa vasta coleção de formulários, categorizados de acordo com a sua finalidade específica, e descarregá-los facilmente com apenas um clique. Simplifique a sua papelada e poupe tempo valioso acedendo aos formulários necessários diretamente a partir do portal.
Search Forms
Forms
| # | Title | Description | Issued By | Created On | File |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pedido de autorização de importação (inglês e bahasa) | Pedido de autorização de importação | Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) | 2023-02-27 | |
| 2 | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para empresas | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para empresas | Autoridade Tributária Timor-Leste | 2023-03-26 | |
| 3 | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para exportadores de petróleo e minerais | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para exportadores de petróleo e minerais | Autoridade Tributária Timor-Leste | 2023-03-26 | |
| 4 | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para pessoas singulares - residentes e não residentes | Este é o pedido de número de identificação fiscal (NIF) para pessoas singulares - residentes e não residentes | Autoridade Tributária Timor-Leste | 2023-04-01 | |
| 5 | Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para organizações sem fins lucrativos | Este é o formulário de candidatura para o pedido de número de identificação fiscal (NIF) para organizações sem fins lucrativos | Autoridade Tributária Timor-Leste | 2023-04-01 | |
| 6 | Registo e licenciamento de empresas | Este é o formulário de pedido de registo e licenciamento de empresas | Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) | 2023-04-02 | |
| 7 | Renovação da autorização para o exercício de atividades económicas | Este é o formulário de pedido de renovação da autorização para o exercício de atividades económicas | Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) | 2023-04-02 | |
| 8 | Alteração do registo comercial | Este é o formulário de pedido de alteração do registo comercial | Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) | 2023-04-02 | |
| 9 | Formulário de pedido de licença para atividades a jusante | -Ninguém pode exercer qualquer atividade a jusante se não estiver autorizado a fazê-lo ao abrigo de uma licença. - Este formulário só pode ser preenchido eletronicamente através de https://license.anpm.tl. - Para obter o nome de utilizador e a palavra-passe, envie um e-mail para downstream.directorate@anp.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 10 | Informações e documentos adicionais para o registo e licenciamento das atividades de comercialização de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes | - ANEXO I do Regulamento n.º 1/2012, de 24 de outubro de 2012, relativo às atividades de comercialização. - Este formulário só pode ser preenchido eletronicamente através de https://license.anpm.tl. - Para obter o nome de utilizador e a palavra-passe, envie um e-mail para downstream.directorate@anp.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 11 | Plano anual das atividades de comercialização de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes | - ANEXO II do Regulamento n.º 1/2012, de 24 de outubro de 2012, relativo a atividades de comercialização. - Este formulário só pode ser preenchido eletronicamente através de https://license.anpm.tl. - Para obter o nome de utilizador e a palavra-passe, envie um e-mail para downstream.directorate@anp.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 12 | Pedido de autorização para uma transação de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes | - ANEXO III do Regulamento n.º 1/2012, de 24 de outubro de 2012, relativo a atividades de comercialização. - Este formulário só pode ser preenchido eletronicamente através de https://license.anpm.tl. - Para obter o nome de utilizador e a palavra-passe, envie um e-mail para downstream.directorate@anp.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 13 | Relatório anual das atividades de comercialização de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes | - ANEXO IV do Regulamento n.º 1/2012, de 24 de outubro de 2012, relativo a atividades de comercialização. - Este formulário destina-se a apresentar informações sobre a atividade de importação/exportação realizada pelo operador licenciado ao longo do ano. O Comerciante não é obrigado a preencher este formulário, uma vez que a informação está automaticamente disponível no sítio https://license.anpm.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 14 | Relatório trimestral das atividades de comercialização de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes | - ANEXO V do Regulamento n.º 1/2012, de 24 de outubro de 2012, relativo a atividades de comercialização. - Este formulário destina-se a apresentar informações sobre a atividade de importação/exportação realizada trimestralmente pelo operador licenciado. O Comerciante não é obrigado a preencher este formulário, uma vez que a informação está automaticamente disponível no sítio https://license.anpm.tl. | Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) | 2023-04-05 | |
| 15 | Importação de material biológico | Se pretende importar géneros alimentícios para consumo humano, rações para animais, rações para peixes, produtos terapêuticos, cosméticos, vacinas, plantas secas/transformadas, organismos viáveis, vacinas, fertilizantes orgânicos, materiais de laboratório ou quaisquer outros produtos biológicos | Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) | 2023-04-09 | |
| 16 | Importação de materiais de origem vegetal | Caso pretenda importar frutas e produtos hortícolas frescos e congelados, plantas, partes de plantas ou culturas de tecidos (incluindo para utilização laboratorial in vitro) ou sementes. | Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) | 2023-04-09 | |
| 17 | Importação de outros materiais | Pedido de importação de outros materiais | Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) | 2023-04-09 | |
| 18 | RECONNAISSANCE PERMIT (RP) APPLICATION FORM | FOR MINERALS CLASSIFIED UNDER ARTICLE 5.1 (a), (b), (c), (d) (ii) & (iii), (e) and (f) OF TIMOR-LESTE LAW NO. 12/2021 of 30 June, on the Mining Code | Autoridade Nacional dos Minerais (ANM) | 2024-02-08 | |
| 19 | EXPLORATION AND EVALUATION LICENCE (EEL) APPLICATION FORM | FOR MINERALS CLASSIFIED UNDER ARTICLE 5.1 (a), (b), (c), (d) (ii) & (iii), (e) and (f) OF TIMOR-LESTE LAW NO. 12/2021, 30th June, on the Mining Code | Autoridade Nacional dos Minerais (ANM) | 2024-02-08 | |
| 20 | CUSTOMS FORM REQUEST FOR INSPECTION OF CONTAINER | CUSTOMS REQUEST FOR INSPECTION OF CONTAINER TIBAR BAY PORT | Autoridade Aduaneira de Timor-Leste | 2024-02-12 | |
| 21 | CUSTOMS FORM REQUEST FOR RETURN OF CONTAINER | CUSTOMS REQUEST FOR RETURN OF CONTAINER AFTER INSPECTION TIBAR BAY PORT | Autoridade Aduaneira de Timor-Leste | 2024-02-12 | |
| 22 | Vehicle Inspection Confirmation Form | Vehicle Inspection ConfirmationTibar Bay Port | Autoridade Aduaneira de Timor-Leste | 2024-02-12 | |
| 23 | EXPORT RELEASE ORDER – PART A | EXPORT RELEASE ORDER – PART A Manual Release Form TIBAR BAY PORT | Autoridade Aduaneira de Timor-Leste | 2024-02-12 | |
| 24 | DANGEROUS GOODS DECLARATION | IMO DANGEROUS GOODS DECLARATION | Tibar Bay Port | 2024-02-15 | |
| 25 | Pedido de licença ambiental | Trata-se de um formulário oficial ao abrigo do Decreto-lei 05/2011 relativo ao licenciamento ambiental. Este formulário deve ser preenchido na íntegra e apresentado à Agência Nacional de Licenciamento Ambiental (NAEL-ANLA), juntamente com toda a documentação de apoio necessária. | Autoridade Nacional de Licenciamento Ambiental (ANLA, I.P.) | 2024-03-20 | |
| 26 | Quarantine Import Permit Application For Fisheries | Import Permit Application For Fisheries | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 27 | Quarantine Export Permit Application For Fisheries | Export Permit Application For Fisheries | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 28 | Quarantine Import Permit Application Option A For Plants | Import Permit Application Option A For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 29 | Quarantine Import Permit Application Option C For Plants | Import Permit Application Option C For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 30 | Quarantine Import Permit Application Option D For Plants | Import Permit Application Option D For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 31 | Quarantine Export Permit Application Option A For Plants | Export Permit Application Option A For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 32 | Quarantine Export Permit Application Option C For Plants | Export Permit Application Option C For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 33 | Quarantine Export Permit Application Option D For Plants | Export Permit Application Option D For Plants | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 34 | Quarantine Export Permit Application Option A For Animals | Option (A): Application for Export of Live Animals | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 35 | Quarantine Export Permit Application Option B For Animals | Option (B): Application for Export of Animal Products and Animal Derived Commodities | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 36 | Quarantine Export Permit Application Option C For Animals | Option (C): Application for Export of Biological Materials and Veterinary Medicinal Products | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 37 | Quarantine Export Permit Application Option D For Animals | Option (D): Application for Export of Animal Feed | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 38 | Quarantine Pre-Import Permit Application For Animals | Pre-Import Application for Import of Animal Feed into Timor-Leste | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 39 | Quarantine Import Permit Application Option A For Animals | Option (A): Application for Import of Live Animals | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 40 | Quarantine Import Permit Application Option B For Animals | Option (B): Application for Import of Animal Products and Animal Derived Commodities | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 41 | Quarantine Import Permit Application Option C For Animals | Option (C): Application for import of Biological Materials and Veterinary Medicinal Products | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 | |
| 42 | Quarantine Import Permit Application Option D For Animals | Option (D): Application for import of Animal feed | Unidade de Quarentena e Biossegurança | 2024-06-25 |