LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PARA PLANTAS OU PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 

ORGANISMO RESPONSÁVEL

Unidade de Quarentena e Biossegurança

Morada: 

Av. Nicolao Lobato, Comoro, Díli,

Timor-Leste

Telefone: +670 77301788, +670 76841856

E-mail: info.mapagri@maf.gov.tl

Website: https://www.maf.gov.tl/tl/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Dados do produto

2. Dados do exportador

3. Certificado do país de origem

4. Formulário do pedido preenchido

5. Certificado fitosanitário do país de origem do produto

PASSOS DO PROCESSO

Passo 1: Preparar o pedido juntamente com todos os documentos necessários.  

Passo 2: Apresentar o pedido à Direção dos Serviços de Quarentena. 

Passo 3: Para a primeira importação, a Direção dos Serviços de Quarentena exige uma análise de risco de importação.

Passo 4: Apresentar informações adicionais, se solicitado.

Passo 5: Levantar a licença após uma análise bem sucedida.

 

MAPA DO PROCESSO

 
 
Forms
# Title Description Issued By File
1 Pedido de autorização de importação (inglês e bahasa) Pedido de autorização de importação Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) PDF
Measures
# Name Description Measure Type Agency Comments Legal Document Validity To Measure Class
1 Licença de importação de quarentena para plantas e produtos de origem vegetal O desalfandegamento de quarentena da carga importada baseia-se principalmente em documentos e certificados autenticados. É da responsabilidade dos importadores e dos seus agentes fornecer ao Serviço de Quarentena de Timor-Leste (SQTL) os documentos apropriados (certificados e licenças de importação) para o desalfandegamento. Permit Requirement Unidade de Quarentena e Biossegurança Isto inclui frutas e produtos hortícolas frescos e congelados, plantas ou partes de plantas, culturas de tecidos (incluindo a utilização in vitro em laboratório) ou sementes. O requerente também terá de especificar os seguintes pormenores do produto: método de preparação; regime certificado/fonte acreditada; procedimentos de teste para deteção de vírus e doenças; local de cultivo ou colheita; país/província; centro de tratamento ou de colheita. O formulário também exige que o importador especifique a utilização final e confirme (ou negue) se o produto é geneticamente manipulado ou se contém material geneticamente manipulado, fornecendo pormenores em caso de resposta afirmativa. Decreto-Lei n.º 36/2023, Fitossanidade e quarentena 9999-09-09 Good
Step-by-Step Guide
# Process name Process short name Activity
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