CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÃO DE CAFÉ

ORGANISMO RESPONSÁVEL

Direção Nacional do Comércio Externo (DNCE)

Morada: 

Av. Dom Boaventura N.º 16,

Serviços Fomento, Mandarin, Díli,

Timor-Leste

Telefone: 333 1206

E-mail: info@mci.gov.tl

Website: https://mci.gov.tl/

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Carta de pedido de averbamento do certificado de origem (em papel timbrado da respetiva sociedade)

ETAPAS DO PROCESSO

Passo 1: Preparar os pedidos em papel timbrado da respetiva sociedade.

Passo 2: Enviar o pedido para a Direção Nacional do Comércio Externo (DNCE).

Passo 3: A Direção Nacional do Comércio Externo (DNCE) analisa o pedido apresentado.

Passo 4: Apresentar informações adicionais, se necessário.

Passo 5: O pedido original é carimbado pela Autoridade Aduaneira de Timor-Leste e entregue ao exportador.

A primeira cópia carimbada pela Alfândega é arquivada na DNCE para a ICO

O segundo exemplar vai para a alfândega

A terceira cópia está na DNCE

 

MAPA DO PROCESSO

 
Forms
# Title Description Issued By File
Measures
# Name Description Measure Type Agency Comments Legal Document Validity To Measure Class
1 Certificado de origem para exportação de café O café só pode ser exportado se acompanhado dos formulários de certificados de origem devidamente visados e carimbados pela Direção Nacional do Comércio Externo (DNCE) Certificate Requirement Ministério do Comércio e Indústria (MCI) Os formulários de certificados de origem seguem as normas da OIC e servem como documento comprovativo de que o café exportado de Timor-Leste foi produzido e, ou, processado em Timor-Leste, por uma empresa reconhecida. Diploma Ministerial n.º 01/2009 de 18 de setembro de 2009 - Procedimentos de certificação da origem do café de Timor-Leste 0002-12-10 Good
Step-by-Step Guide
# Process name Process short name Activity
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