DILI, Timor-Leste, 11 de abril de 2024 — Para facilitar o comércio transfronteiriço e fornecer informações comerciais mais transparentes e previsíveis às empresas, o Ministério do Comércio e Indústria de Timor-Leste lançou hoje o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste ( www.tip .mci.gov.tl ), que foi apoiado pelo Banco Mundial.

Através do portal, o governo pretende tornar a atividade de importação e exportação mais fácil e menos onerosa. O portal pretende também reforçar os esforços do país para se integrar nos mercados regionais e globais.

“O Portal de Informação Comercial de Timor-Leste visa melhorar o ambiente de negócios do país”, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Francisco Kalbuadi Lay. “Com acesso à informação certa no momento certo, as empresas locais poderão aventurar-se com confiança em mercados regionais e mercados internacionais — ajudando a diversificar a economia e a melhorar a vida do nosso povo através do comércio."

O sistema baseado na web fornece uma fonte única para todas as informações sobre comércio transfronteiriço. Mais de 165 leis, regulamentos, procedimentos e outras medidas relacionadas com o comércio de 22 agências governamentais diferentes estão agora acessíveis online. As empresas também podem encontrar licenças, autorizações e taxas aplicáveis por meio do portal. 

Foto: Press Breifing no Escritório do Banco Mundial em Díli 

O portal é a mais recente iniciativa do governo para melhorar o comércio transfronteiriço e criar um ambiente de negócios propício e segue-se à adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Fevereiro. O desenvolvimento do portal está em conformidade com o  Acordo de Facilitação do Comércio da OMC  e está alinhado com a estratégia pós-adesão do país. Uma vez lançado, o portal também atenderá aos requisitos do Repositório Nacional de Comércio da ASEAN (NTR) para transparência nas leis e procedimentos comerciais, em linha com o Acordo de Comércio de Mercadorias da ASEAN (ATIGA), fornecendo.

“O comércio é um importante motor de crescimento para Timor-Leste”, disse o Director Nacional do Banco Mundial para Timor-Leste, Bernard Harborne. "Ter acesso rápido e fácil a informações e procedimentos comerciais é crucial para comerciantes e investidores. O Portal de Informação Comercial de Timor-Leste é uma peça essencial de um esforço maior e contínuo de Timor-Leste para fazer crescer o seu sector privado e criar empregos e oportunidades. O Banco Mundial apoia firmemente estes esforços."

Espera-se que uma plataforma única e facilmente pesquisável, contendo todos os regulamentos e procedimentos comerciais, seja especialmente útil para as pequenas empresas interessadas ou envolvidas nos negócios de importação, exportação e trânsito. Espera-se que outro benefício previsto de uma maior transparência seja o feedback das partes interessadas sobre as formas como o governo poderia modernizar e simplificar regulamentos e procedimentos.

“O portal é uma resposta activa para satisfazer as necessidades do sector privado”, disse o Presidente da Câmara de Comércio de Timor-Leste – Jorge Serano. “Prevemos que isso contribuirá muito para a facilidade de fazer negócios e que nossos membros serão usuários ativos da plataforma.”
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